Archive for author: Hasa

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CNPJ Inapto: Como Regularizar com Certificado e-PJ

Se a sua empresa está com CNPJ inapto, a Receita Federal já considera o seu negócio irregular. Isso pode impedir emissão de notas, gerar bloqueios e dificultar operações bancárias. 👉 Mas você pode começar a res...

INSS tornará obrigatório o Certificado Digital A3 para usuários externos: entenda a mudança e como se preparar
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INSS Passa a Exigir Certificado Digital A3: O Que Isso Significa

A partir de 24 de novembro de 2025, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) implementará uma mudança importante no acesso aos seus sistemas por usuários externos: será obrigatório o uso de Certificado Digi...

Certificado Digital O que é, Para que serve e Como obter o seu (1)
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Certificado Digital: O que é, Para que serve e Como obter o seu?

Se você é empreendedor e já ouviu falar em certificado digital, mas ainda não entende exatamente como funciona, para que serve e qual modelo escolher, este artigo é para você. Aqui vamos explicar tudo de forma ...

Empresa baixada ainda tem pendências? Saiba qual certificado digital usar
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Empresa baixada ainda tem pendências? Saiba qual certificado digital usar

Muitos empresários acreditam que, ao dar baixa em uma empresa na Junta Comercial ou em Cartório, todas as obrigações fiscais e acessórias se encerram automaticamente. No entanto, não é bem assim.Mesmo após a ba...

No ambiente tributário brasileiro, o Certificado Digital e-PJ (ou e-CNPJ) é a chave de acesso para que empresas realizem transações eletrônicas seguras junto à Receita Federal do Brasil (RFB). No entanto, há um ponto que muitas vezes causa dúvidas: empresas com situação cadastral "Nulo" no CNPJ não conseguem, sob nenhuma circunstância, utilizar o certificado para acessar o e-CAC ou outros serviços da Receita Federal. A seguir, vamos entender o motivo técnico e jurídico dessa limitação. 1. Como a Receita Federal enxerga a Situação Cadastral O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) possui diferentes status cadastrais, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022: Ativo – Empresa regular, apta a operar. Baixado – Empresa que já existiu, mas foi formalmente encerrada (voluntária ou de ofício). Inapto – Empresa que deixou de cumprir obrigações acessórias (ex.: não entrega de declarações). Suspenso – Empresa com irregularidades cadastrais ou fiscais temporárias. Nulo – Cadastro inexistente ou anulado por duplicidade, erro ou fraude detectada antes de entrar em operação. 2. Diferença crítica entre "Baixado" e "Nulo" Um CNPJ Baixado existiu de fato. Ele possui histórico fiscal, número válido na base de dados e pode ser localizado pela Receita Federal. Por isso, mesmo inativo, é possível emitir um certificado digital e utilizá-lo para consultar pendências e históricos no e-CAC. Já um CNPJ Nulo nunca teve existência jurídica efetiva. Ele não foi considerado válido pela Receita em nenhum momento e, portanto: Não há registro ativo ou histórico tributário no banco de dados do órgão. Não existe vínculo oficial para associar um certificado digital àquele número. Sistemas da RFB recusam a autenticação pois a "chave" (número do CNPJ) não é reconhecida como válida. 3. Aspecto técnico do bloqueio Quando o certificado digital e-PJ é emitido, ele carrega informações criptográficas vinculadas ao CNPJ. No momento de acesso ao e-CAC, o sistema da Receita realiza duas validações automáticas: Validação de autenticidade – O certificado é conferido na Autoridade Certificadora emissora para confirmar que é válido e não revogado. Validação cadastral – O CNPJ informado no certificado é consultado na base do Cadastro Nacional da Receita Federal. Se o CNPJ estiver com Situação Nulo, essa segunda validação retorna "inexistente" e o acesso é automaticamente negado. Não se trata de uma simples restrição de permissão, mas de ausência de vínculo cadastral para autenticação. 4. Fundamento legal A impossibilidade de uso está amparada por: Lei nº 12.682/2012 – que define a validade jurídica de documentos eletrônicos. ICP-Brasil – Padrões técnicos que exigem correspondência entre o titular do certificado e um cadastro válido em órgão competente. Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 – que define a situação "Nulo" como “inscrição cancelada por duplicidade, erro formal ou ato ilícito antes do início das atividades”. ADE COCAD (Ato Declaratório Executivo da Receita Federal) – onde constam as publicações periódicas de nulidade de inscrições. 5. E se a empresa precisar regularizar? Infelizmente, não há “reativação” para CNPJ Nulo. A única solução é iniciar um novo processo de inscrição junto à Junta Comercial ou Cartório competente, gerando um novo CNPJ. Somente após a nova inscrição validada pela Receita será possível emitir um certificado digital de pessoa jurídica para acesso aos sistemas. 6. Conclusão O impedimento de acesso com certificado digital para empresas com CNPJ Nulo não é uma limitação arbitrária: No aspecto técnico, não há base de dados válida para autenticar o certificado. No aspecto jurídico, a inscrição é considerada inexistente, não havendo personalidade jurídica para representar. IMPORTANTE Por outro lado, empresas com situação Baixado, Inapto ou Suspenso ainda possuem registro válido na base da Receita Federal, o que permite a emissão e uso de certificado digital e-PJ para consulta e regularização.
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Saiba Por Que CNPJs Nulos Não Acessam o e-CAC da Receita Federal

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Certificado Digital e‑CPF pode ser emitido através de Procuração?
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Quando surge a dúvida sobre a possibilidade de emitir um certificado digital e‑CPF via procuração, é importante entender o que determina a ICP‑Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).   ✋ 1. ...

Como Remover Certificado Digital A1 Expirado
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Como Excluir um Certificado Digital A1 Vencido?

Manter seus certificados digitais organizados e atualizados é essencial para garantir a segurança dos seus dados e o bom funcionamento de sistemas que utilizam autenticação digital. Um ponto importante nesse pr...

Validação de Assinatura Digital: Como Garantir a Autenticidade do Certificado Digital em Documentos PDF?
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Assinou o PDF com Certificado Digital? Obtenha a Autenticidade da Assinatura!

A era digital trouxe diversas facilidades para o dia a dia, e uma delas é a possibilidade de assinar documentos eletronicamente. No entanto, para garantir a autenticidade e a segurança dessas assinaturas, é ess...

A partir de 01/02/2025, os valores dos certificados digitais Certisign serão ajustados. Esta decisão foi comunicada pela Certificadora e leva em consideração fatores como: Inflação; Reajustes de custos operacionais; Investimentos constantes em melhorias nos sistemas, serviços e suporte. Essas medidas são essenciais para que a Certisign continue oferecendo soluções de alta qualidade, proporcionando a você e aos seus clientes uma experiência ainda mais eficiente e segura. Na Hasa Certificação, entendemos a importância de manter nossos parceiros bem informados. Nosso compromisso é ser transparente e garantir que você tenha acesso às informações necessárias para planejar suas próximas aquisições. O que muda? Os novos valores serão aplicados em todas as transações realizadas a partir de 01/02/2025. Além disso, os preços atualizados estarão disponíveis diretamente no site da Hasa Certificação, facilitando a consulta durante as compras. Agradecemos por confiar na Hasa Certificação! Juntos, seguimos construindo uma parceria de confiança e sucesso! Segue abaixo a tabela com novos valores:
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Tabela de Preços 2025

A partir de 01/02/2025, os valores dos certificados digitais Certisign serão ajustados. Essa decisão, comunicada pela Certificadora, leva em consideração diversos fatores, como: A inflação; Reajustes de custos...

Por que fazer Cópia de Segurança ( Backup ) do seu Certificado Digital A1
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Por que fazer Cópia de Segurança ( Backup ) do seu Certificado Digital A1?

Em um mundo cada vez mais digitalizado, o Certificado Digital A1 se tornou uma ferramenta essencial para garantir a autenticidade, integridade e segurança nas transações realizadas pela internet. Seja para pess...

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