Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?
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Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?

À primeira vista, quando um representante legal de uma empresa falece, parece que todas as opções de obter um certificado digital morrem com ele, mas isso não é bem assim! E nesse sentido, a resposta para o título dessa matéria é Sim: empresa com sócio ou administrador falecido pode adquirir Certificado Digital!

Existe algumas situações em que ainda é possível adquirir um certificado digital com representante falecido.

A principal e mais recorrente é quando o responsável pelo uso do certificado falece, ou seja, quando o responsável pelo uso é a mesma pessoa cujo CPF está atrelado ao certificado digital de pessoa jurídica.

 

Quando o Responsável pelo uso do Certificado Digital é o Falecido

Normalmente, o responsável pelo uso do certificado e-CNPJ é o mesmo responsável legal na Receita Federal. E quando este individuo é o falecido, a pessoa que pode representá-lo é o inventariante, através de um Alvará ou Ofício Judicial, desde que a situação do CPF do falecido na Receita Federá ainda esteja como REGULAR, SUSPENSO ou PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO.

Importante: Para essa situação, o inventariante deverá apresentar o Alvará ou Ofício Judicial específico, constando NIRE, CNPJ, endereço e poderes para emissão de certificado digital perante a ICP-Brasil.

 

CPF Cancelado, Falecido ou Nulo

Se o CPF do representante legal já estiver com a situação FALECIDO, CANCELADO OU NULO na Receita Federal, a empresa não poderá adquirir o certificado digital em nome do falecido, ainda que possua uma certidão judicial específica para representar perante a ICP-Brasil. 

 

Solução para CPF Cancelado, Falecido ou Nulo

Se a situação do CPF do falecido estiver como cancelado, falecido ou nulo, a solução para a aquisição do certificado digital e-CNPJ ou e-PJ é solicitar à Receita Federal, através do ofício judicial, a alteração do responsável falecido para o inventariante.

Após a alteração de responsável na Receita, a compra do certificado e-CNPJ ou e-PJ já deverá ser feita com o CPF do próprio inventariante.

 

Quando o Responsável pelo uso do Certificado Digital é o Inventariante

Quando o inventariante é o responsável na Receita Federal, mas a alteração contratual ainda não foi atualizada e registrada na Junta Comercial, na validação do certificado digital de pessoa jurídica, basta o inventariante apresentar seus documentos pessoais, a última alteração contratual (constando a clausula de falecimento) e o Alvará/Ofício Judicial com a assinatura de um juiz ou funcionário público do Tribunal de Justiça.

Importante: Caso a última alteração não possua clausula de falecimento, o inventariante deverá apresentar o Alvará ou Ofício Judicial específico, constando NIRE, CNPJ, endereço e poderes para emissão de certificado digital perante a ICP-Brasil.

 

Instrumento Contratual

Em casos que o instrumento contratual ainda esteja como único administrador o falecido, a apresentação da ultima alteração contratual deverá constar, expressamente, a representação por terceiros, em situação de falecimento dos representantes legais.

Caso a ultima alteração não possua essa clausula, para o inventariante adquirir o certificado e-CNPJ ou e-PJ em nome do falecido, o Alvará ou Ofício Judicial deverá ser específico, devendo constar no documento judicial o NIRE, CNPJ, endereço e poderes para emissão de certificado digital perante a ICP-Brasil.

 

Firma Empresária, Individual ou MEI

Firmas empresárias, individuais ou MEIs não possuem itens, ou cláusulas que prevejam a representação de falecido por terceiros.

Nesse caso, na validação do certificado digital, o inventariante deverá apresentar seus documentos pessoais, Declaração ou Requerimento de Empresário e o Alvará ou Ofício Judicial. O documento judicial também deverá conter informações específicas da empresa como NIRE, CNPJ e Endereço e poderes de representação do falecido para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil.

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Certidão ou Alvará Judicial

A Certidão ou Alvará Judicial devem ser emitidas por um Juiz, Funcionário público do Tribunal de Justiça ou Funcionário de Cartório de Notas, estabelecendo quem será o inventariante (representante legal) dos bens deixados pelo falecido, bem como quem responderá por eles. E tanto o nome do falecido quanto o do inventariante devem ser completo, conforme os seus documentos de identificação.

Vale lembrar que, caso o inventariante esteja representando um falecido com CPF regular, suspenso, pendente de regularização ou a última alteração não possua clausula de falecimento, a decisão judicial deverá constar NIRE, CNPJ, endereço e poderes para emissão de certificado digital perante a ICP-Brasil.

 

CNPJ Ativo, Inapto, Suspenso, Baixado ou Nulo

Se a situação do CNPJ estiver Ativo, a empresa poderá adquirir tranquilamente o certificado digital e-CNPJ, mas se estiver como Inapto, Suspensa, Baixada ou Nulo, o certificado digital para essa aquisição será exclusivamente o e-PJ. E caso a empresa esteja com essa situação, acesse o artigo abaixo:

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

 

A validação pode ser feita por Videoconferência?

Sim!

Se o inventariante possuir CNH ou biometria cadastrada na base de certificação, poderá fazer a validação do certificado digital por acesso remoto. E para saber mais de como fazer essa validação por Videoconferênciaclique aqui.

 


Sócio ou Administrador Falecido:

Passo a Passo para comprar de forma correta o Certificado Digital

Acesse o material para visualizar o processo de compra e saber como adquirir o certificado digital de forma correta quando há sócio ou administrador falecido.

– Ao preencher o formulário, concordo * em receber comunicações de acordo com meus interesses.
– Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de privacidade.
* Você pode alterar suas permissões de comunicação a qualquer tempo.


Veja também:

CEI de titular Falecido pode ter Certificado Digital?

O Sócio faleceu. Saiba o que fazer?

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

Certificados Digitais que aceitam Procuração

 


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* Para fazer a validação por videoconferência, o responsável precisa possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou  biometria cadastrada na base de certificação. Clique aqui e saiba mais.

2 thoughts on “Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?”

  1. Prezados Senhores bom dia, li o blog acima sobre a possibilidade de obtenção do certificado digital para uma empresa cujo sócio – administrador faleceu, sendo expedido pelo Juíz um alvará judicial de nomeação do inventariante como administrador da empresa,dando todos os poderes para o inventariante. Pergunto vocês que são uma empresa de certificação conseguem emitir o certificado digital para a empresa com o alvará judicial, sem precisar alterar o representante legal na Receita Federal? Pois caso consigam vamos fazer a certificação com vocês. No aguardo de uma resposta, agradecemos mui respeitosamente?

  2. Olá Luciano!

    Perfeito!

    Vale lembrar que o contrato deve possuir a clausula de falecimento e que a situação do CPF do falecido não esteja como “Cancelado” ou “Falecido”.

    E se o inventariante possuir CNH, ele poderá fazer a validação por videoconferência.

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