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Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?
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Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?

À primeira vista, quando um representante legal de uma empresa falece, parece que todas as opções de obter um certificado digital morrem com ele. Mas isso não é bem assim! E nesse sentido, a resposta para o titulo dessa matéria é Sim: empresa com sócio ou administrador falecido pode adquirir Certificado Digital!

Existe alguns situações em que ainda é possível adquirir um certificado digital com representante falecido.

A principal e mais recorrente é quando o responsável pelo uso do certificado falece, ou seja, quando o responsável pelo uso é a mesma pessoa cujo o CPF está atrelado ao certificado digital de pessoa jurídica.

 

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Quando o Responsável pelo uso do Certificado Digital é o Falecido

Normalmente o responsável pelo uso do certificado digital e-CNPJ também é o mesmo responsável da empresa na Receita Federal e, quando este individuo é o falecido, a pessoa que pode representá-lo é o inventariante, através de um Alvará ou Ofício Judicial, porém específico, que autorize sua representação para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil.

 

Quando o Responsável pelo uso do Certificado Digital é o Inventariante

Quando o inventariante é o responsável na Receita Federal, mas a alteração contratual ainda não foi registrada na Junta Comercial, basta apresentar apenas o Alvará ou Ofício Judicial com a assinatura de um juiz ou funcionário público do Tribunal de Justiça.

 

Representante Legal da Empresa (Administrador)

Quando o falecido é o representante legal da empresa (administrador), mas não é o responsável na Receita Federal, só há necessidade de apresentar a certidão quando as assinaturas dos administradores são feitas em conjunto.

 

Instrumento Contratual

O instrumento contratual apresentado deverá permitir, expressamente, a representação por terceiros, em situação de falecimento dos representantes legais.

Caso o contrato não possua essa clausula, o Alvará ou Ofício Judicial deverá ser específico, autorizando  representação do inventariante para emissão de certificados digitais da empresa perante a ICP-Brasil.

 

Firma Empresária, Individual ou MEI

Firmas empresárias, individuais ou MEIs não possuem itens ou cláusulas que prevejam a representação de falecido por terceiros.

Nesse caso, a apresentação do Alvará ou Ofício Judicial deverá constar informações da empresa (como NIRE, CNPJ e Endereço) e que o inventariante possua poderes de representação do falecido para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil.

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Certidão ou Alvará Judicial

A Certidão ou Alvará Judicial devem ser emitidas por um Juiz, Funcionário público do Tribunal de Justiça ou Funcionário de Cartório de Notas, estabelecendo quem será o inventariante (representante legal) dos bens deixados pelo falecido, bem como quem responderá por eles. E tanto o nome do falecido quanto o do inventariante devem ser completo, conforme os seus documentos de identificação.

 

CNPJ Ativo, Inapto, Suspenso, Baixado ou Nulo

Se a situação do CNPJ estiver Ativo, a empresa poderá adquirir tranquilamente o certificado digital e-CNPJ, mas se estiver como Inapto, Suspensa, Baixada ou Nulo, o certificado digital para essa aquisição será exclusivamente o e-PJ. E caso a empresa esteja com essa situação, acesse o artigo abaixo:

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

 

CPF Cancelado, Falecido ou Nulo

Se o CPF estiver com a situação CANCELADA OU NULA na Receita Federal, a empresa não poderá adquirir o certificado digital, ainda que possui uma certidão judicial específica para representar perante a ICP-Brasil. No entanto, se o falecido ainda estiver com a situação do seu CPF REGULAR, a empresa poderá obter o certificado através do inventariante.

 

Alternativa para CPF Cancelado, Falecido ou Nulo

Se o CPF do falecido estiver cancelado, falecido ou nulo, uma alternativa para a aquisição do certificado digital é solicitar à Receita Federal a alteração do responsável legal para o inventariante. E nesse caso deve-se constar no Alvará/Ofício Judicial o NIRE, CNPJ, Endereço e poderes para emissão de certificado digital perante a ICP-Brasil.

 

Como adquirir um certificado digital com sócio falecido?

Escolha o certificado digital que melhor lhe atende (e-CNPJ, NF-e ou e-PJ), informe os dados do falecido e da empresa, efetue o pagamento do certificado e por fim agende o dia da validação.

No dia da validação o inventariante deve apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte), instrumento contratual e o Alvará ou Ofício Judicial.

 

A validação pode ser feita por Videoconferência?

Sim!

Se o inventariante possuir CNH ou biometria cadastrada na base de certificação, poderá fazer a validação do certificado digital por acesso remoto. E para saber mais de como fazer essa validação por Videoconferênciaclique aqui.

 

Veja também:

CEI de titular Falecido pode ter Certificado Digital?

O Sócio faleceu. Saiba o que fazer?

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

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Certificados e-CNPJ A1

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* Para fazer a validação por videoconferência, o responsável precisa possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou  biometria cadastrada na base de certificação. Clique aqui e saiba mais.

2 thoughts on “Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?”

  1. Prezados Senhores bom dia, li o blog acima sobre a possibilidade de obtenção do certificado digital para uma empresa cujo sócio – administrador faleceu, sendo expedido pelo Juíz um alvará judicial de nomeação do inventariante como administrador da empresa,dando todos os poderes para o inventariante. Pergunto vocês que são uma empresa de certificação conseguem emitir o certificado digital para a empresa com o alvará judicial, sem precisar alterar o representante legal na Receita Federal? Pois caso consigam vamos fazer a certificação com vocês. No aguardo de uma resposta, agradecemos mui respeitosamente?

  2. Olá Luciano!

    Perfeito!

    Vale lembrar que o contrato deve possuir a clausula de falecimento e que a situação do CPF do falecido não esteja como “Cancelado” ou “Falecido”.

    E se o inventariante possuir CNH, ele poderá fazer a validação por videoconferência.

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