Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?
Destaques Notícias

Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?

À primeira vista, quando um representante legal de uma empresa falece, parece que todas as opções de obter um certificado digital morrem com ele, mas isso não é bem assim! E nesse sentido, a resposta para o título dessa matéria é Sim: empresa com sócio ou administrador falecido pode adquirir Certificado Digital!

Existem algumas situações em que é possível adquirir um certificado digital, mesmo que o representante legal na Receita Federal ainda seja o próprio falecido.

 

Quando o Responsável Legal na Receita Federal é o Falecido

Normalmente, o responsável pelo uso do certificado digital de pessoa jurídica é o mesmo responsável legal na Receita Federal. E quando este individuo é o falecido, a pessoa que pode representá-lo é o inventariante, desde que apresente uma Decisão Judicial como Alvará, Declaração ou Ofício Judicial nomeando o inventariante, constando o Nome da Empresa, NIRE, CNPJ, Endereço Comercial e poderes para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil;

 

CPF Cancelado, Falecido ou Nulo na Receita Federal

Se na Receita Federal o CPF do representante legal estiver com situação de FALECIDO, CANCELADO OU NULO, a empresa deverá adquirir o certificado digital e-PJ, pois ele não está vinculado a cadeia RFB e dará acesso ao e-CAC do e-GOV.

 

Decisão Judicial

A Decisão Judicial (Certidão, Declaração ou Alvará Judicial) deve ser emitida por um Juiz ou Funcionário público do Tribunal de Justiça, estabelecendo quem será o inventariante (representante legal) dos bens deixados pelo falecido, bem como quem responderá por eles. 

Na Decisão Judicial deverá constar os seguintes dados:

  • Nome completo do falecido;
  • Nome completo do inventariante;
  • Nome da Empresa;
  • NIRE;
  • CNPJ;
  • Endereço Comercial;
  • Poderes para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil.

Compre Agora seu Certificado Digital e-PJ

 

Instrumento Contratual

Ainda que o instrumento contratual não conste representação de sócio falecido por terceiros, o inventariante poderá adquirir o certificado digital e-PJ em nome do falecido, devendo este apresentar o Alvará, Declaração ou Ofício Judicial específico, com poderes para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil.

 

Documentação Necessária

Para a aquisição do certificado digital e-PJ cujo o responsável legal na Receita Federal seja o falecido, as documentações necessárias para o inventariante apresentar no dia da validação são:

  • RG; ou CNH; ou Carteira Profissional do Inventariante;
  • RG; ou CNH; ou Carteira Profissional do Falecido;
  • Instrumento Contratual;
  • Decisão Judicial (Alvará, Declaração ou Ofício Judicial), emitida por um Juiz, Funcionário público do Tribunal de Justiça, nomeando o inventariante, constando Nome da Empresa, NIRE, CNPJ, Endereço Comercial e poderes para emissão de certificados digitais perante a ICP-Brasil;

 

O certificado digital “e-PJ”

O certificado digital e-PJ é praticamente igual ao certificado e-CNPJ.

Por não estar vinculado a cadeia RFB, o certificado digital e-PJ poderá ser adquirido pelo inventariante e poderá ser utilizado para regularizar a empresa, cujo seu representante legal na Receita Federal tenha falecido.

Importante: Na aquisição do certificado e-PJ, os dados informados na compra do certificado digital serão da empresa e do falecido, pois é ele atualmente o responsável legal da empresa perante a Receita Federal.

Compre Agora seu Certificado Digital e-PJ

 

Firma Empresária ou Individual

Firmas empresárias e individuais não possuem itens ou cláusulas que prevejam a representação de falecido por terceiros.

No entanto, o Requerimento de Empresário Individual ou Cartão CNPJ devem constar em sua descrição a situação de espólio (Espólio de…), acompanhado da Certidão de Inventariante que nomeia o representante legal da pessoa falecida.

É necessário também a apresentação da certidão de óbito (documento que comprova o falecimento do empresário individual).

 

CEI, CAEPF ou CNO de titular Falecido

Saiba tudo sobre procedimentos e como adquirir certificado digital para titulares falecidos que possuem CEI, CAEPF ou CNO, clicando aqui.

Certificado Digital para titular Falecido que possui CEI, CAEPF ou CNO.

 

CNPJ Inapto, Suspenso, Baixado ou Nulo

Se além da empresa possuir um sócio falecido e ainda disso estiver com a situação do CNPJ Inapto, Suspensa, Baixada ou Nulo na Receita Federal, o certificado digital para essa aquisição também será o e-PJ.

Caso a empresa esteja com essa situação, acesse o artigo abaixo:

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

 

A validação do inventariante pode ser feita por Videoconferência?

Sim!

Se o inventariante possuir CNH ou biometria cadastrada na base de certificação, poderá fazer a validação do certificado digital por acesso remoto. E para saber mais de como fazer essa validação por Videoconferênciaclique aqui.

 


Sócio ou Administrador Falecido:

Passo a Passo para comprar de forma correta o Certificado Digital

Acesse o material para visualizar o processo de compra e saber como adquirir o certificado digital de forma correta quando há sócio ou administrador falecido.

– Ao preencher o formulário, concordo * em receber comunicações de acordo com meus interesses.
– Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de privacidade.
* Você pode alterar suas permissões de comunicação a qualquer tempo.


Veja também:

Espólio de Falecido deve Declarar IR com Certificação Digital?

CEI de titular Falecido pode ter Certificado Digital?

O Sócio faleceu. Saiba o que fazer?

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

Certificados Digitais que aceitam Procuração

 


Certificados Digitais

COMPRA FÁCIL

                                   

                                                     

 

Acima está a forma mais simples, fácil e segura de se adquirir um Certificado Digital.

Com esse formulário você evita ficar preenchendo dados repetitivos!

Mas Fique tranquilo!

O boleto bancário que enviaremos por e-mail é da própria Certisign e o valor é o mesmo praticado pela AC.

 


Compre agora seu certificado digital e faça a validação por Videoconferência*:

* Para fazer a validação por videoconferência, o responsável precisa possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou  biometria cadastrada na base de certificação. Clique aqui e saiba mais.

2 thoughts on “Sócio ou Administrador falecido pode adquirir Certificado Digital?”

  1. Prezados Senhores bom dia, li o blog acima sobre a possibilidade de obtenção do certificado digital para uma empresa cujo sócio – administrador faleceu, sendo expedido pelo Juíz um alvará judicial de nomeação do inventariante como administrador da empresa,dando todos os poderes para o inventariante. Pergunto vocês que são uma empresa de certificação conseguem emitir o certificado digital para a empresa com o alvará judicial, sem precisar alterar o representante legal na Receita Federal? Pois caso consigam vamos fazer a certificação com vocês. No aguardo de uma resposta, agradecemos mui respeitosamente?

  2. Olá Luciano!

    Perfeito!

    Vale lembrar que o contrato deve possuir a clausula de falecimento e que a situação do CPF do falecido não esteja como “Cancelado” ou “Falecido”.

    E se o inventariante possuir CNH, ele poderá fazer a validação por videoconferência.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.