Como retirar créditos da Nota fiscal Paulista com Certificado Digital
O programa do governo brasileiro, criado em 10/2007, visa incentivar financeiramente os consumidores a pedirem a nota fiscal de produtos e serviços no momento da compra.
Dessa forma, o consumidor receberá de volta 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) e em contrapartida, o governo reduz e combate a sonegação de imposto.
O vídeo abaixo ensina você a como resgatar esses créditos utilizando o seu Certificado Digital válido:
Resgatar créditos da Nota fiscal Paulista com Certificado Digital
Com o uso do Certificado Digital, o consumidor não precisa de senha ou usuário para acessar o sistema, o que invalida o ataque dos criminosos. O uso da tecnologia torna, para o usuário e para a secretária da Fazenda do estado, a navegação e troca de informações mais segura.
O programa em números
Desde sua criação, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento afirma que o Nota Fiscal Paulista já devolveu mais de R$ 67 milhões de reais a quem o solicita. Para conseguir o benefício é preciso fazer como mais de 20 milhões de pessoas e se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista (agora também chamada de Nota do Milhão).
Porque pedir CPF na nota?
Ao pedirem a nota fiscal, a empresa é obrigada a cadastrar a compra no CPF do cliente ou CNPJ, que recebe de volta uma parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) em créditos.
Quem pode participar?
É possível se cadastrar como Pessoa Física ou Jurídica, pois qualquer consumidor que realizar compras em lojas do estado de São Paulo pode participar do programa. Para isso é preciso acessar o site da Fazenda ou entrar pelo aplicativo de celular. Além de consumidores, podem participar do Nota Fiscal Paulista entidades sociais, empresas optantes pelo Simples Nacional e condomínios.
Para participar do programa não é preciso ter cadastro realizado previamente. O consumidor ou empresa pode solicitar a Nota Fiscal Paulista e depois, quando realizar o cadastro no site da Fazenda já terá os créditos acumulados armazenados.
O quanto de imposto a Nota Fiscal Paulista me devolve?
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos a seus consumidores. De forma geral, ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.
Como os estabelecimentos me dão esses créditos?
É a famosa hora do “CPF na Nota?”. Cada vez que o lojista (ou caixa, ou garçom, etc) te faz essa pergunta, você informa o seu CPF ou CNPJ e solicita o seu documento fiscal. O vendedor registra o número desse documento e emite a nota. Dessa forma, 30% do ICMS recolhido é cadastrado no seu CPF e, após o cálculo do crédito mensal, a Secretaria da Fazenda do Estado creditará a parcela referente ao Programa.
Mas eu preciso ficar guardando todas as notas em papel?
Após o registro do documento fiscal ou comprovante da aquisição no sistema da Nota Fiscal Paulista não há necessidade da guarda do comprovante. No caso de o estabelecimento não realizar o registro eletrônico, o documento fiscal deverá ser usado na formalização da denúncia.
Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista?
Ao acessar o site da Fazenda, você deve clicar em Cadastro de Pessoa Física e informar data de nascimento, CPF ou CNPJ, nome da mãe e clicar em avançar. Depois é só preencher dados pessoais como telefone, endereço, e-mail e cadastrar sua senha.
Quando os créditos estarão disponíveis?
Os créditos são disponibilizados mensalmente, mas podem ser lançados no sistema entre 3 a 4 meses. Isso porque depende do produto adquirido e do tempo levado pelo estabelecimento para repassar as informações. O resgate é feito por meio de transação bancária, desde que se tenha o montante mínimo de R$ 25.
Como consultar os créditos?
Para consultar seu saldo na Nota Fiscal Paulista, basta acessar o mesmo site em que realizou o cadastro, informar seu login e senha ou utilizar seu Certificado Digital e-CPF.