Nos próximos anos, a certificação digital no Brasil passará por mudanças importantes. Uma das principais novidades é o Selo Eletrônico, uma nova tecnologia que será utilizada para identificar empresas no ambiente digital e garantir a autenticidade de documentos eletrônicos.
A mudança faz parte do processo de modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e deverá impactar diretamente empresas que hoje utilizam certificados digitais de pessoa jurídica.
Neste artigo, você vai entender o que é o Selo Eletrônico, para que ele serve e como essa novidade afetará o uso de certificados digitais nos próximos anos.
O que é Selo Eletrônico
O Selo Eletrônico é um tipo de certificado digital criado para identificar empresas no ambiente digital e garantir a validade jurídica em documentos eletrônicos emitidos por elas.
Na prática, ele funciona como um carimbo digital da empresa, comprovando que determinado documento foi realmente gerado por aquele CNPJ e que seu conteúdo não foi alterado após a emissão.
Esse modelo foi desenvolvido para separar de forma mais clara duas funções importantes no mundo digital:
-
Identificação da empresa;
-
Assinatura de documentos por uma pessoa física;
Com isso, o Selo Eletrônico passa a representar a empresa, enquanto a assinatura digital continuará sendo feita por certificados vinculados a pessoas físicas.
Diferença entre Selo Eletrônico e assinatura digital
Apesar de utilizarem tecnologias semelhantes de criptografia, o Selo Eletrônico e a assinatura digital têm finalidades diferentes.
Assinatura digital
A assinatura digital é utilizada por pessoas físicas para confirmar autoria e concordância com um documento. Ela equivale à assinatura feita à mão em um documento físico.
Selo Eletrônico
Já o Selo Eletrônico é utilizado por empresas para garantir a origem e a integridade de um documento digital. Ele comprova que o documento foi emitido por determinada organização, mas não representa a manifestação de vontade de uma pessoa.
Ou seja:
| Tecnologia | Finalidade |
|---|---|
| Assinatura digital | Identificar e confirmar a vontade de uma pessoa |
| Selo Eletrônico | Garantir a origem e autenticidade de documentos da empresa |
O Selo Eletrônico substituirá o e-CNPJ?
Sim, a tendência é que o Selo Eletrônico substitua os certificados digitais de pessoa jurídica, como o e-CNPJ, NF-e, CT-e e o e-PJ.
Essa mudança faz parte de uma atualização da ICP-Brasil que busca aumentar a segurança e alinhar o sistema brasileiro aos padrões internacionais de certificação digital.
Segundo as previsões atuais:
-
O Selo Eletrônico será utilizado por empresas
-
Os certificados de assinatura digital ficarão vinculados apenas a pessoas físicas
-
A transição ocorrerá gradualmente nos próximos anos
Durante esse período, os certificados atuais continuarão funcionando normalmente.
Para que o Selo Eletrônico será usado
O Selo Eletrônico deverá ser utilizado em diversas operações digitais realizadas por empresas, como:
-
emissão de notas fiscais eletrônicas;
-
envio de declarações fiscais;
-
autenticação de documentos empresariais;
-
integração com sistemas corporativos;
-
validação de documentos emitidos por empresas;
Ele garante que o documento foi realmente gerado pela empresa e que não sofreu alterações após sua criação.
Possibilidade de uso na nuvem
Outra novidade prevista é que o Selo Eletrônico poderá ser armazenado em ambiente de nuvem, em vez de dispositivos físicos como token ou cartão.
Isso permitirá que empresas utilizem o mesmo certificado em diferentes sistemas e locais, com maior praticidade e controle de segurança.
Além de facilitar o uso, esse modelo também pode reduzir riscos de perda ou uso indevido do certificado.
Quando o Selo Eletrônico começará a ser usado
A expectativa é que o Selo Eletrônico comece a ser disponibilizado a partir de 2026, com uma transição gradual até que ele se torne o padrão para identificação digital das empresas no Brasil.
Durante esse período, empresas poderão continuar utilizando seus certificados atuais enquanto o novo modelo é implementado.
✔️ Resumo:
O Selo Eletrônico será a nova forma de identificação digital das empresas. Ele funcionará como um carimbo digital que garante a origem e integridade de documentos eletrônicos, enquanto o e-CPF ou assinatura digital continuará sendo utilizada por pessoas físicas.
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