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Como adquirir Certificação Digital para Empresa Estrangeira?
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Como adquirir Certificação Digital para Empresa Estrangeira?

Quando uma organização estrangeira deseja expandir seus negócios aqui no Brasil, ela se depara com várias etapas complexas e burocráticas. E um desses processos que merecem atenção é a aquisição da certificação digital padrão ICP-Brasil.

Por isso, é fundamental, tanto para o contador quanto para as empresas estrangeiras, conhecerem os procedimentos e as documentações necessárias, para que a validação do certificado digital seja bem sucedida.

 

Empresa Domiciliada no Exterior

Toda empresa societária domiciliada no exterior deve ser constituída em conformidade com a legislação do país de origem, onde também mantém sua sede administrativa.

Estas empresas estão sujeitas a autorização do Governo Federal, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, que disciplina os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.

A empresa estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, deverá manter aqui, permanentemente, um representante, com plenos poderes para aceitar as condições em que é dada a autorização para tratar e resolver sobre as questões em geral e, ainda, podendo ser demandado a receber citação pela sociedade.

 

Documentações necessárias para aquisição do certificado digital

Documentação da Empresa

A empresa estrangeira, tanto para a aquisição de certificados digitais de pessoa jurídica e-CNPJ, e-PJ, CT-e e NF-e, deve apresentar a Certidão Simplificada, Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado onde está situada sua filial.

Os Atos Constitutivos e Estatutos oriundos do exterior deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado e matriculados em qualquer Junta Comercial do Brasil.

O instrumento contratual deverá ser registrado a parte na Junta Comercial, caso o representante não estejam identificado no Ato Constitutivo.

Também poderá ser apresentado no momento da validação a Certidão Simplificada, não havendo a necessidade de apresentar o Ato de Nomeação do Responsável.

Documentação do Representante legal no Brasil

O representante legal deverá estar munido de suas documentações pessoais tais como RG, CNH, Carteira Profissional, Passaport etc.

A validação poderá ser feita em um de nossos pontos de atendimento (República, Lapa ou São Miguel Pta), ou em domicílio ou através de videoconferência, caso o responsável possua CNH ou cadastro biométrico na base de certificação.

 

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