{"id":3402,"date":"2021-06-14T06:00:44","date_gmt":"2021-06-14T06:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/?p=3402"},"modified":"2021-10-19T13:34:46","modified_gmt":"2021-10-19T16:34:46","slug":"certificados-digitais-que-aceitam-procuracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/certificados-digitais-que-aceitam-procuracao\/","title":{"rendered":"Certificados Digitais que aceitam Procura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Primeiramente, \u00e9 vedado<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer procura\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de certificado e-CPF<\/a>, ainda que esta seja p\u00fablica, espec\u00edfica e possua amplos poderes.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o 107<\/a> de 2015 \u00e9 bem clara: o Art. 1\u00ba dessa resolu\u00e7\u00e3o afirma que a comprova\u00e7\u00e3o de que a pessoa que se apresenta como titular do certificado digital de pessoa f\u00edsica<\/em> \u00e9 realmente aquela cujos dados constam na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo mesmo, vedada<\/strong> qualquer esp\u00e9cie de procura\u00e7\u00e3o para tal fim.<\/p>\n Sendo assim, o pr\u00f3prio titular \u00e9 quem dever\u00e1 se apresentar pessoalmente na presen\u00e7a de um agente de registro; ou atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia<\/a>, caso ele possua CNH ou biometria cadastrada.<\/p>\n <\/p>\n No caso de pessoa jur\u00eddica<\/strong> temos duas situa\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n 1\u00ba – Respons\u00e1vel pelo uso do certificado:<\/em><\/p>\n Se o procurador estiver representando o respons\u00e1vel pelo uso do certificado digital<\/em>, ou seja, o respons\u00e1vel principal do certificado, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a valida\u00e7\u00e3o. Isso porque, conforme o Art 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 107, o respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do certificado digital de pessoa jur\u00eddica<\/em> deve comparecer presencialmente<\/strong>, vedada<\/em> qualquer esp\u00e9cie de procura\u00e7\u00e3o para tal fim.<\/p>\n 2\u00ba – Representante legal da pessoa jur\u00eddica:<\/em><\/p>\n Agora se o procurador estiver representando o administrador<\/strong> da empresa, ent\u00e3o a procura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aceita<\/strong>, desde que o ato constitutivo admita expressamente tal possibilidade<\/em> e que a procura\u00e7\u00e3o esteja revestida na forma p\u00fablica<\/em>, com poderes espec\u00edficos para atuar perante a ICP-Brasil<\/em> e com prazo de validade de at\u00e9 90 (noventa) dias<\/em> ap\u00f3s sua emiss\u00e3o pelo cart\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n Caso a validade da procura\u00e7\u00e3o expire, \u00e9 poss\u00edvel apresentar apenas uma segunda via da procura\u00e7\u00e3o, tendo seu novo prazo de validade de 90 (noventa) dias ap\u00f3s a segunda emiss\u00e3o, conforme\u00a0resolu\u00e7\u00e3o 151 aprovada pelo comit\u00ea gestor da ICP-Brasil em 30 de maio de 2019.<\/p>\n Normalmente a segunda via da procura\u00e7\u00e3o \u00e9 uma c\u00f3pia aut\u00eantica das informa\u00e7\u00f5es existentes no livro de procura\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio de Notas. E esse documento \u00e9\u00a0 obrigatoriamente emitido pelo mesmo cart\u00f3rio em que o cliente adquiriu a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n Como j\u00e1 mencionado, vale lembrar que a procura\u00e7\u00e3o apresentada para aquisi\u00e7\u00e3o de certificado digital n\u00e3o pode ser privada, mas sim p\u00fablica<\/em>, lavrada em tabelionato ou por um representante do consulado brasileiro, com poderes espec\u00edficos para representa\u00e7\u00e3o perante a ICP-Brasil e sua validade \u00e9 de 90 (noventa) dias ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A procura\u00e7\u00e3o expedida pelo consulado \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o traduzida por um tradutor p\u00fablico juramentado, autorizado oficialmente a exercer essa fun\u00e7\u00e3o e que atribui f\u00e9 p\u00fablica \u00e0quela tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa procura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 conter poderes espec\u00edficos para representa\u00e7\u00e3o perante a ICP-Brasil e sua validade \u00e9 de 90 (noventa) dias ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n e-CPF<\/strong><\/a><\/p>\n Como dito no inicio dessa mat\u00e9ria, o titular do certificado e-CPF<\/a> n\u00e3o pode ser representado por procura\u00e7\u00e3o, ou seja, ele pr\u00f3prio \u00e9 quem dever\u00e1 se apresentar para receber o seu certificado digital.<\/p>\n Compre agora seu e-CPF<\/a><\/p>\n <\/p>\n e-CNPJ<\/a><\/strong><\/p>\n No caso do e-CNPJ<\/a>, o respons\u00e1vel pelo uso do certificado \u00e9 o mesmo respons\u00e1vel que est\u00e1 na Receita Federal. Se a procura\u00e7\u00e3o for utilizada para essa situa\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o ter\u00e1 valor e, logo, n\u00e3o poder\u00e1 ser emitido o certificado digital.<\/p>\n Compre agora seu e-CNPJ<\/a><\/p>\n <\/p>\n NF-e<\/strong><\/a> \/ CT-e<\/a><\/strong> \/ e-PJ<\/strong><\/p>\n No caso dos certificados digitais NF-e, CT-e e e-PJ, o respons\u00e1vel pelo uso do certificado n\u00e3o precisa ser necessariamente o mesmo respons\u00e1vel na Receita Federal, mas pode ser qualquer outra pessoa, inclusive o pr\u00f3prio procurador.<\/p>\n Deve-se atentar que o ato constitutivo admita expressamente a permiss\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o e <\/em>que esta seja revestida na forma p\u00fablica<\/em>, com poderes espec\u00edficos para atuar perante a ICP-Brasil<\/em> e com prazo de validade de at\u00e9 90 (noventa) dias<\/em> ap\u00f3s sua emiss\u00e3o pelo cart\u00f3rio.<\/p>\n E vale lembrar tamb\u00e9m que, adquirindo um certificado nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel acessar o e-CAC, pois os CPFs do certificado e na Receita Federal s\u00e3o diferentes.<\/p>\n Compre agora seu NF-e<\/a><\/p>\n Compre agora seu CT-e<\/a><\/p>\n Na compra dos certificados digitais NF-e<\/a>, CT-e<\/a> ou e-PJ, se o respons\u00e1vel pelo uso do certificado for o procurador, siga o passo a passo abaixo:<\/p>\n Obs:<\/strong> O respons\u00e1vel pelo certificado digital pode ser outra pessoa. Se for esse o caso, no 4\u00ba passo da compra do certificado, o CPF informado dever\u00e1 ser desse titular. Lembrando que tanto essa pessoa quanto o procurador dever\u00e3o estar presentes para a valida\u00e7\u00e3o do certificado.<\/p>\n <\/p>\n Sim!<\/p>\n Se o respons\u00e1vel (no caso o procurador<\/em>) possuir CNH<\/em>\u00a0ou\u00a0biometria<\/em> cadastrada na base de certifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 fazer a valida\u00e7\u00e3o do certificado digital por acesso remoto. Para saber mais de como fazer essa valida\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n Procurador: Certificados Digitais, a sua transforma\u00e7\u00e3o digital<\/a><\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es na empresa que tornam um certificado digital inv\u00e1lido<\/a><\/p>\n <\/p>\n Compre<\/strong> agora seu certificado digital e-PJ A1<\/strong>\u00a0e fa\u00e7a a valida\u00e7\u00e3o por Videoconfer\u00eancia<\/a>*:<\/p>\n <\/a><\/p>\n <\/p>\n Compre<\/strong> agora seu certificado digital e-PJ A3<\/strong>\u00a0e fa\u00e7a a valida\u00e7\u00e3o por Videoconfer\u00eancia<\/a>*:<\/p>\n <\/p>\n <\/a>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/a> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pessoa F\u00edsica Primeiramente, \u00e9 vedado a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer procura\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de certificado e-CPF, ainda que esta seja p\u00fablica, espec\u00edfica e possua amplos poderes. 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Procura\u00e7\u00e3o Vencida<\/h4>\n
Procura\u00e7\u00e3o expedida pelo consulado<\/h4>\n
Certificados digitais que aceitam ou n\u00e3o procura\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
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Como comprar Certificado Digital com Procurador?<\/h4>\n
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A valida\u00e7\u00e3o pode ser feita por Videoconfer\u00eancia?<\/h4>\n
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