{"id":4074,"date":"2021-08-16T05:35:01","date_gmt":"2021-08-16T08:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/?p=4074"},"modified":"2021-09-09T16:33:42","modified_gmt":"2021-09-09T19:33:42","slug":"menor-de-idade-pode-obter-certificacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/menor-de-idade-pode-obter-certificacao-digital\/","title":{"rendered":"Menor de Idade pode obter Certifica\u00e7\u00e3o Digital?"},"content":{"rendered":"

Iniciar um empreendimento em qualquer idade \u00e9 um grande desafio, mas ser um empres\u00e1rio menor de 18 anos e tornar uma empresa de sucesso \u00e9 um desafio maior ainda.<\/p>\n

No entanto, quando se trata de aquisi\u00e7\u00e3o de certificado digital<\/a>, a miss\u00e3o para o jovem empreendedor acaba sendo um pouco mais f\u00e1cil.<\/p>\n

No Brasil, um menor de 18 anos (n\u00e3o emancipado) pode ser considerado incapaz ou parcialmente incapaz.<\/p>\n

Um\u00a0individuo \u00e9 considerado incapaz quando suas a\u00e7\u00f5es na vida civil s\u00e3o total ou parcialmente limitadas. Isto significa que, na pr\u00e1tica de alguns atos, estes indiv\u00edduos precisar\u00e3o da assist\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o de outras pessoas, identificadas perante a Lei como seus respons\u00e1veis, inclusive quando o objetivo principal for a aquisi\u00e7\u00e3o de um certificado digital de pessoa f\u00edsica e-CPF<\/a><\/strong> ou pessoa jur\u00eddica e-CNPJ<\/a><\/strong>, e-PJ<\/strong><\/a>, NF-e<\/a><\/strong> ou CT-e<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio temos duas caracter\u00edsticas de menores incapazes: Os Absoluta<\/em>\u00a0e Relativamente Incapazes<\/em>:<\/p>\n