{"id":4074,"date":"2021-08-16T05:35:01","date_gmt":"2021-08-16T08:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/?p=4074"},"modified":"2021-09-09T16:33:42","modified_gmt":"2021-09-09T19:33:42","slug":"menor-de-idade-pode-obter-certificacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/menor-de-idade-pode-obter-certificacao-digital\/","title":{"rendered":"Menor de Idade pode obter Certifica\u00e7\u00e3o Digital?"},"content":{"rendered":"
Iniciar um empreendimento em qualquer idade \u00e9 um grande desafio, mas ser um empres\u00e1rio menor de 18 anos e tornar uma empresa de sucesso \u00e9 um desafio maior ainda.<\/p>\n
No entanto, quando se trata de aquisi\u00e7\u00e3o de certificado digital<\/a>, a miss\u00e3o para o jovem empreendedor acaba sendo um pouco mais f\u00e1cil.<\/p>\n No Brasil, um menor de 18 anos (n\u00e3o emancipado) pode ser considerado incapaz ou parcialmente incapaz.<\/p>\n Um\u00a0individuo \u00e9 considerado incapaz quando suas a\u00e7\u00f5es na vida civil s\u00e3o total ou parcialmente limitadas. Isto significa que, na pr\u00e1tica de alguns atos, estes indiv\u00edduos precisar\u00e3o da assist\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o de outras pessoas, identificadas perante a Lei como seus respons\u00e1veis, inclusive quando o objetivo principal for a aquisi\u00e7\u00e3o de um certificado digital de pessoa f\u00edsica e-CPF<\/a><\/strong> ou pessoa jur\u00eddica e-CNPJ<\/a><\/strong>, e-PJ<\/strong><\/a>, NF-e<\/a><\/strong> ou CT-e<\/strong><\/a>.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio temos duas caracter\u00edsticas de menores incapazes: Os Absoluta<\/em>\u00a0e Relativamente Incapazes<\/em>:<\/p>\n Primeiramente, s\u00e3o considerados absolutamente incapazes<\/strong> os menores de 16 anos e tamb\u00e9m aqueles que, independentemente da idade, possuem alguma limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica. E tamb\u00e9m temos de perfil psicol\u00f3gico que legalmente os impe\u00e7am de tomar decis\u00f5es sem a assist\u00eancia de um terceiro.<\/p>\n A incapacidade desses indiv\u00edduos \u00e9 considerada parcial, ou seja, s\u00e3o relativamente incapazes<\/strong>, pois seus atos podem ser praticados sem a assist\u00eancia de um representante, por\u00e9m s\u00e3o atos pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Na aquisi\u00e7\u00e3o de certificados digitais de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, para indiv\u00edduos que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um Termo, Decis\u00e3o Judicial ou Certid\u00e3o que atesta que o incapaz, de fato, pode ser representado e, ainda mais, se aquele que o acompanha na valida\u00e7\u00e3o \u00e9 o seu verdadeiro Representante Legal.<\/p>\n Para os Absolutamente Incapazes menores de 16 anos que pretendem adquirir um certificado digital, a apresenta\u00e7\u00e3o de um Termo n\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois a comprova\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o legal se dar\u00e1 atrav\u00e9s da presen\u00e7a e documento de identifica\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n O menor representado e seu representante legal dever\u00e3o estar com o Documento de Identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, apresentado em seu formato original.<\/p>\n O Termo, Decis\u00e3o ou Certid\u00e3o Judicial n\u00e3o ser\u00e1 exigido do cliente se ele possuir menos de 16 anos ou entre 16 e 17 anos e n\u00e3o for emancipado, mas o menor dever\u00e1 estar acompanhado dos seus pais ou tutor. A comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante an\u00e1lise do documento de identifica\u00e7\u00e3o do menor e dos pais.<\/p>\n Para maiores de 16 anos emancipados, este dever\u00e1 apresentar seu Documento de Identifica\u00e7\u00e3o em seu formato original e a comprova\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Certid\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o ou do Ato Constitutivo que descreva a condi\u00e7\u00e3o especial do menor.<\/p>\n <\/p>\n Menores de 16 anos ou pessoas representadas por decis\u00e3o judicial n\u00e3o ter\u00e3o suas biometrias registradas na base de certifica\u00e7\u00e3o digital, nem suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas, somente os pais, tutores ou representante legal.<\/p>\n Para os emancipados, a coleta biom\u00e9trica e cadastro das caracter\u00edsticas f\u00edsicas do cliente menor de idade emancipado ser\u00e1 feita normalmente.<\/p>\n <\/p>\n Menores de 18 anos podem adquirir certifica\u00e7\u00e3o digital, tanto de pessoa f\u00edsica<\/a> quanto pessoa jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n Lembrando que \u00e9 obrigat\u00f3rio a apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Emancipa\u00e7\u00e3o para maiores de 16 anos emancipados. Para menores de 18 anos (n\u00e3o emancipados) e menores de 16 anos, dever\u00e3o estar acompanhados de seu respons\u00e1vel legal, todos munidos de seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n <\/p>\n Compre<\/strong>\u00a0agora seu certificado digital\u00a0e-CNPJ A1<\/strong>\u00a0e fa\u00e7a a valida\u00e7\u00e3o por\u00a0Videoconfer\u00eancia<\/a>*:<\/p>\n\n
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Documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para aquisi\u00e7\u00e3o de Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/h4>\n
Coleta Biom\u00e9trica<\/h4>\n
Conclus\u00e3o<\/h4>\n
\nCertificados e-CNPJ A1<\/span><\/h2>\n