{"id":4128,"date":"2021-07-26T05:16:59","date_gmt":"2021-07-26T08:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/?p=4128"},"modified":"2021-10-19T13:30:32","modified_gmt":"2021-10-19T16:30:32","slug":"mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital\/","title":{"rendered":"MEI \u00e9 obrigado adquirir Certificado Digital?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Se n\u00e3o for para emitir <strong>Nota Fiscal<\/strong> de <strong>produtos<\/strong> para Pessoa Jur\u00eddica, por lei, o empres\u00e1rio MEI n\u00e3o tem a obrigatoriedade de adquirir certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isso significa que, mesmo sendo MEI, \u00e9 <strong>obrigat\u00f3rio<\/strong> a obten\u00e7\u00e3o do certificado digital para que o empreendedor possa fazer a emiss\u00e3o de <strong>Notas Fiscais do Estado (modelo 55)<\/strong> para os seus clientes que possuem CNPJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fora isso, o <a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/e-cnpj-para-pequena-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">certificado digital<\/a> para MEI tamb\u00e9m pode ser uma excelente op\u00e7\u00e3o para quem emite nota fiscal de produtos para Clientes-Pessoa F\u00edsica e para quem presta servi\u00e7os para outras empresas, isso por que:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>evita a burocracia;<\/li>\n<li>agiliza processos;<\/li>\n<li>garante autenticidade e integridade das transa\u00e7\u00f5es digitais na internet.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo assim, mesmo que o uso da certifica\u00e7\u00e3o digital n\u00e3o seja totalmente obrigat\u00f3rio por lei (exceto em casos de emiss\u00e3o de notas fiscais para clientes pessoas jur\u00eddicas), o microempreendedor poder\u00e1 utilizar a tecnologia como um recurso adicional de forma mais profissional e segura, evitando assim e fraudes e burocracia organizacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/e-cnpj-para-pequena-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Compre agora o Certificado Digital para Pequenas Empresas ( MEI )<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/compre-conosco-seu-certificado-digital-e-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Compre agora o certificado digital e-CNPJ &#8211; Para maior Flexibilidade<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">O que \u00e9 MEI?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 a pessoa f\u00edsica que trabalha por conta pr\u00f3pria, de forma legalizada, como um empres\u00e1rio\/empres\u00e1rio individual peculiar, cujo faturamento \u00e9 limitado a uma arrecada\u00e7\u00e3o anual, podendo empregar at\u00e9 uma pessoa, com sal\u00e1rio limitado ao m\u00ednimo vigente ou o piso da categoria. \u00c0 legisla\u00e7\u00e3o que cuida do Microempreendedor Individual \u00e9 a Lei Complementar n\u00ba 128\/2008.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, o trabalhador antes informal, passa a ter um CNPJ, o que lhe proporciona maior facilidade em abertura de contas banc\u00e1rias, contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, financiamentos e emiss\u00e3o de notas fiscais, dentre outros benef\u00edcios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quem abre uma MEI, n\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular. E sendo enquadrado no Simples Nacional, ficando assim, isento de tributos federais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Ato Constitutivo utilizado pelo MEI \u00e9 o Certificado de Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual, conhecido como CCMEI, que \u00e9 uma certid\u00e3o emitida via Portal do Empreendedor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">O que \u00e9 Certificado Digital?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Certificado Digital \u00e9 um documento eletr\u00f4nico com respaldo jur\u00eddico, no qual voc\u00ea pode assinar contratos e documentos, sem precisar se deslocar de casa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, caso voc\u00ea seja MEI (Micro Empreendedor Individual), o certificado digital pode se apresentar como uma boa op\u00e7\u00e3o. Ele tem diversas fun\u00e7\u00f5es e vai modernizar e agilizar muitos processos no seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Separamos as principais informa\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios do Certificado digital para MEI. E como voc\u00ea deve proceder para ter a sua certifica\u00e7\u00e3o digital totalmente on-line.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Para que serve um certificado digital para MEI?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em resumo o <a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/e-cnpj-para-pequena-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Certificado Digital para MEIs<\/a> permite a autentica\u00e7\u00e3o dos dados da sua empresa, j\u00e1 que o mesmo \u00e9 uma identidade v\u00e1lida juridicamente. O que na pr\u00e1tica significa que com a assinatura digital a sua empresa pode fazer diversos procedimentos online, como a assinatura de contratos digitais, conectividade social e emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entretanto vale atentar que o Certificado Digital n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas cada vez mais \u00e9 necess\u00e1rio aos microempreendedores e aut\u00f4nomos. Principalmente os que trabalham com assessorias cont\u00e1beis e\/ou fazem declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda online.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso outra grande vantagem tamb\u00e9m \u00e9 a seguran\u00e7a, e a preven\u00e7\u00e3o contra fraudes.\u00a0 Voc\u00ea pode se questionar, agora qual \u00e9 o procedimento e como obter um certificado digital para o seu neg\u00f3cio. Por isso abaixo vamos detalhar os passos para voc\u00ea escolher e obter o seu certificado digital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Escolhendo o tipo de Certificado Digital<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para voc\u00ea entender melhor, o \u00f3rg\u00e3o regulador no Brasil \u00e9 o ITI (Instituto Nacional da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o). Esse \u00f3rg\u00e3o, coordenado pela ICP-Brasil ( Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas do Brasil), d\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de certificados digitais \u00e0 duas autoridades: AC (Autoridade Certificadora) e a AR (Autoridade de Registro). E aqui a nossa AC \u00e9 a <strong>Certisign<\/strong>, l\u00edder de mercado, e a AR somos n\u00f3s da <strong>Hasa Certifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, credenciados \u00e0 ICP-Brasil desde 2007.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\"><em>Existe 2 tipo de certificados:<\/em><\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Certificado A1:<\/strong> Possui validade de 12 meses e ap\u00f3s o t\u00e9rmino \u00e9 necess\u00e1rio a renova\u00e7\u00e3o do certificado. O certificado digital A1 s\u00f3 pode ser instalado em um ou mais computadores, com login e senha de acesso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Certificado A3: <\/strong>Possui validade de 18 meses e 36 meses e \u00e9 armazenado exclusivamente em um dispositivo f\u00edsico denominado Token.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/e-cnpj-para-pequena-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Compre agora o Certificado Digital para Pequenas Empresas ( MEI )<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/compre-conosco-seu-certificado-digital-e-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Compre agora o certificado digital e-CNPJ &#8211; Para maior Flexibilidade<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Agendando hor\u00e1rio para valida\u00e7\u00e3o das documenta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, depois de escolher e comprar o certificado digital, basta voc\u00ea agendar conosco o melhor dia e hor\u00e1rio. Assim voc\u00ea deve apresentar todos os seus documentos onde ser\u00e3o analisados e validados por um de nossos Agentes de Registro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se voc\u00ea optar pelo certificado de Tipo A1, ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o, voc\u00ea receber\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es por e-mail para a instala\u00e7\u00e3o do certificado digital no computador. J\u00e1 no caso do certificado A3, a valida\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presencial, no local escolhido por voc\u00ea, para que voc\u00ea possa apresentar as documenta\u00e7\u00f5es e receber o seu Token.<\/p>\n<p>E finalmente, se for uma renova\u00e7\u00e3o, a valida\u00e7\u00e3o das documenta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser feita remotamente, ou seja, por <a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/videoconferencia-duvidas-frequentes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">videoconfer\u00eancia<\/a>, evitando assim que voc\u00ea saia de casa para receber seu novo certificado digital.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/videoconferencia-duvidas-frequentes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Valida\u00e7\u00e3o por Videoconfer\u00eancia &#8211; Saiba Mais!<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Peculiaridades\u00a0do MEI<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Desenquadramento:<\/strong> \u00c9 quando o Microempreendedor Individual deixa de atender quaisquer uma das condi\u00e7\u00f5es exigidas e impostas para ser um MEI. Neste caso, ele ser\u00e1 enquadrado como empres\u00e1rio individual de fato, devendo estar, portanto, registrado perante a junta comercial competente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para os casos de desenquadramento, \u00e9 prov\u00e1vel que o respons\u00e1vel ainda n\u00e3o possua seu requerimento de empres\u00e1rio individual, tornando necess\u00e1ria, no dia da valida\u00e7\u00e3o do certificado digital, a apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Simplificada, emitida pela Junta Comercial competente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Caso o respons\u00e1vel n\u00e3o apresente o requerimento de empres\u00e1rio, e a Junta Comercial ainda n\u00e3o tenha disponibilizado uma Certid\u00e3o Simplificada, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel prosseguir com a emiss\u00e3o do certificado digital. E nesse caso o microempreendedor dever\u00e1 buscar na Junta Comercial correspondente a regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o e finalmente apresentar a segunda via do requerimento de empres\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Conclus\u00e3o<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se voc\u00ea \u00e9 MEI e ainda n\u00e3o conhecia ou n\u00e3o ainda n\u00e3o sabia ao certo como funcionavam os certificados digitais. Agora j\u00e1 entende que ele tem muitas fun\u00e7\u00f5es para o microempreendedor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Concluindo, levando em compara\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios, ter uma assinatura digital \u00e9 de extrema utilidade. Ainda mais no mundo cada vez mais digital, ter uma ferramenta dessas traz muitas facilidades. Com certeza\u00a0 evita perdas desnecess\u00e1rias de tempo. Esperamos que voc\u00ea tenha gostado do nosso artigo. Deixe seu coment\u00e1rio ou d\u00favida abaixo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/entenda-o-que-e-certificado-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Entenda o que \u00e9 Certificado Digital!<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/como-instalar-certificado-digital-a1-em-outro-computador\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como instalar Certificado Digital A1 em outro computador?<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/voce-sabia-que-o-nf-e-e-mais-seguro-que-o-e-cnpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Por que o &#8220;NF-e&#8221; \u00e9 Mais Seguro que o e-CNPJ?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se n\u00e3o for para emitir Nota Fiscal de produtos para Pessoa Jur\u00eddica, por lei, o empres\u00e1rio MEI n\u00e3o tem a obrigatoriedade de adquirir certifica\u00e7\u00e3o digital. 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Fora isso, o certificado digital para MEI tamb\u00e9m pode ser uma excelente op\u00e7\u00e3o para quem emite nota fiscal de produtos para Clientes-Pessoa F\u00edsica e para quem presta servi\u00e7os para outras empresas.","og_url":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital\/","og_site_name":"Hasa Certifica\u00e7\u00e3o","article_published_time":"2021-07-26T08:16:59+00:00","article_modified_time":"2021-10-19T16:30:32+00:00","og_image":[{"width":1184,"height":789,"url":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/MEI-Microempreendedor-Certificado-Digital.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Hasa","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Hasa","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital\/","url":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital\/","name":"MEI \u00e9 obrigado adquirir Certificado Digital? - Hasa Certifica\u00e7\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/mei-e-obrigado-adquirir-certificado-digital\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/MEI-Microempreendedor-Certificado-Digital.jpg","datePublished":"2021-07-26T08:16:59+00:00","dateModified":"2021-10-19T16:30:32+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.certificadodigitalhasa.com.br\/#\/schema\/person\/5c319fe923eba1c2771c15ecba28016f"},"description":"Se n\u00e3o for para emitir Nota Fiscal de produtos para Pessoa Jur\u00eddica, por lei, o empres\u00e1rio MEI n\u00e3o tem a obrigatoriedade de adquirir certifica\u00e7\u00e3o digital. 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