Obrigações Acessórias – Fevereiro-2021

Confira o calendário de obrigações acessórias de fevereiro de 2021

O segundo mês do ano se inicia e para não ser pego pelo leão, empresas, contabilidades e contadores precisamos ficar atentos ao calendário de obrigações acessórias do período, afinal, nem tudo é carnaval!

Abaixo você confere as datas de Vencimento, Tributos/Obrigações e Descrição das Obrigações:

Dia 01 – Segunda-feira

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Dia 02 – Terça-feira

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR
Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 67/2020, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído
O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Dia 03 – Quarta-feira

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/01/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3” da Lei nº 11.196/05).

IOF ( 21 a 31/Janeiro/2021 )
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física
Operações de câmbio – Entrada de moeda
Operações de câmbio – Saída de moeda
Aplicações financeiras
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)
Seguros
Ouro, ativo Financeiro

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).

Dia 04 – Quinta-feira

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Dia 05 – Sexta-feira

IRRF Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de janeiro/2021.

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de janeiro/2021 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

FGTS

Depósito relativo à remuneração de janeiro/2021.

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de janeiro/2021.

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de janeiro/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Dia 10 – Quarta-feira

IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de janeiro/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/21, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).

Dia 12 – Sexta-feira

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2020 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2021 sobreos pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

CIDE

Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de janeiro/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência janeiro/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17)

EFD-Reinf (Retenção de 11%)

Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência janeiro/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17).

EFD-REINF (CPRB)

Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência janeiro/2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17).

EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)

Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência janeiro/2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17).

EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)

Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência janeiro/2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.701/17).

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias janeiro/2021 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18).

Dia 13 – Sábado

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Dia 15 – Segunda-feira

IOF (01 a 10/Fevereiro/2021)

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/2020 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/2004 e 1.137/2011)

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/02/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3”, da Lei nº 11.196/05).

Dia 17 – Quarta-feira

Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

Dia 19 – Sexta-feira

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/12/2020, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto, inclusive em relação à quitação do 13º Salário ocorrida em janeiro/2021 (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de janeiro/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2020, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência janeiro/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Previdência Social – Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2021.

Previdência Social – Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

Previdência Social – Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2021descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

Dia 22 – Segunda-feira

SIMPLES Nacional (DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro/2021 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18)

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optantes pelo sistema SIMEI em relação aos meses de janeiro/2021 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18)

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de janeiro/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)

Dia 23 – Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Dia 24 – Quarta-feira

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/02/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3”, da Lei nº 11.196/05).

IOF ( 11 a 20/Fevereiro/2021 )

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Dia 25 – Quinta-feira

COFINS – Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

COFINS – Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

COFINS – Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

COFINS – Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

PIS/PASEP – Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

PIS/PASEP – Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

PIS/PASEP – Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

PIS/PASEP – Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021,devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

PIS/PASEP – Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2021, relativo às operações realizadas com cervejas.

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

Dia 26 – Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

IRPJ

Trimestral

2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2020 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

CSLL – Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2020 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

IRPJ – Mensal

IRPJ relativo ao mês de janeiro/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

CSLL – Mensal

CSLL relativa ao mês de janeiro/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

IRPJ – Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2021 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18).

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/2021 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05).

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

IRPF – Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de janeiro/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)

IRPF – Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em janeiro/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Eventos Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de novembro/2020 (art. 3º, §2º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13).

Declaração País-a-País – Eventos Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de novembro/2020 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16 e art. 3º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13).

Escrituração Contábil Digital (ECD) – Eventos Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de janeiro/2021 (inciso II do § 3º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/17).

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Declaração relativa a informações sobre atividades imobiliárias ocorridas em 2020 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de janeiro/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de janeiro/2021 (art. 8º §1º da Instrução Normativa RFB nº 1.915/19)

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos fatos geradores ocorridos em 2020 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)

Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de julho a dezembro/2020 (Instrução Normativa SRF nº 341/03).

e-Financeira

e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses de julho a dezembro/2020 (art. 10, da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).

DIRF

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de entrega obrigatória pelas pessoas jurídicas e físicas que efetuaram, no ano calendário 2020, pagamento que tenham sofrido retenção na fonte ou que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. (Instrução Normativa RFB nº 1.990/20)

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

PAES (REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

Comprovante de Rendimentos Pessoa Física

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2020 pagos à Pessoa Física (Instrução Normativa RFB nº 1.215/11).

Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2020 pagos à Pessoa Jurídica (Instrução Normativa SRF nº 119/00).

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde

Comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2020 (art. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/13).

Informe de Rendimentos Financeiros

Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2020 (Instrução Normativa SRF nº 698/06).

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep

Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2020 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 459/04).

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais

Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública federal que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF

Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública Estaduais/Municipais e DF que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2020 (Instrução Normativa SRF nº 475/04).

IPI

DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas, editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativa ao 2º semestre/2020, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018

Contribuição Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de janeiro/2021, desde que devidamente autorizado.

Contribuição Sindical – Trabalhadores autônomos e Profissionais Liberais

Pagamento da contribuição sindical referente aos agentes trabalhadores autônomos e profissionais liberais

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a janeiro/2021.

Sexta-feira – PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) – Lei Complementar nº 162/18.

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. – Lei Complementar nº 162/18.

Fonte: Sitecontabil

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