Confira o calendário de obrigações acessórias federais para maio 2021
Abaixo você confere as datas de Vencimento, Tributos/Obrigações e Descrição das Obrigações referente ao mês de maio de 2021.
Dia 03 – Segunda-feira
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, I, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
Dia 04 – Terça-feira
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR
Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, II, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído
Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
Dia 05 – Quarta-feira
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.
Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3” da Lei nº 11.196/05).
IOF – 21 a 30/Abril/2021
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física
Operações de câmbio – Entrada de moeda
Operações de câmbio – Saída de moeda
Aplicações financeiras
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
Seguros
Ouro, ativo Financeiro
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto
Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional
As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.
Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
Dia 07 – Sexta-feira
Salários
Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/2021.
Formulário/Programa/Guia: Recibo
FGTS
Depósito relativo à remuneração de abril/2021.
Formulário/Programa/Guia: GFIP (meio eletrônico)
Trabalho Temporário
A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de abril/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).
Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
SIMPLES Doméstico
Recolhimentos de tributos (Contribuição Previdenciária, tanto a patronal, quanto do empregado e IRRF) e depósitos de FGTS decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2021 (art. 34 Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).
Formulário/Programa/Guia: Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br
Dia 10 – Segunda-feira
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de abril/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).
Formulário/Programa/Guia: Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
IPI – IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
(Cigarros)
Formulário/Programa/Guia: DARF
CAGED – Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de abril/2021.
Formulário/Programa/Guia: CAGED
Dia 13 – Quinta-feira
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/05/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.
Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3”, da Lei nº 11.196/05).
Formulário/Programa/Guia: DARF
IOF – 01 a 10/Maio/2021
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física
Operações de câmbio – Entrada de moeda
Operações de câmbio – Saída de moeda
Aplicações financeiras
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
Seguros
Ouro, ativo Financeiro
SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações
Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
Dia 14 – Sexta-feira
EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).
Formulário/Programa/Guia: Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/2021 sobreos pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
Formulário/Programa/Guia: COFINS / PIS/PASEP / DARF
CIDE – Combustíveis (Mercado Interno)
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de abril/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).
CIDE – Remessas ao Exterior
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de abril/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).
Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/2021 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/04 e 1.137/11)
Formulário/Programa/Guia: Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores
eSocial
Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência abril/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17)
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador
EFD-Reinf (Retenção de 11%)
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência abril/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº 1.701/17).
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador
EFD-REINF (CPRB)
Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência abril/2021, (IN RFB nº1.701/17).
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador
EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)
Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência abril/2021 (IN RFB nº1.701/17).
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)
Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência abril/2021 (IN RFB nº1.701/17).
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador
DCTFweb
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias abril/2021 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 1.787/18).
Formulário/Programa/Guia: Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos
Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.
Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)
Dia 20 – Quinta-feira
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).
Formulário/Programa/Guia: DARF
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).
Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP
Serviços
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).
COFINS
Entidades Financeiras e Equiparadas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP
Entidades Financeiras e Equiparadas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de abril/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).
PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de abril/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).
Formulário/Programa/Guia: PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)
Previdência Social – Empresa e Produção Rural
Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de abril/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).
Formulário/Programa/Guia: DARF
– Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)
– GPS para as demais empresas (2 vias)
Previdência Social – Receita Bruta
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de abril/2021.
2985 – (art. 7º da Lei nº 12.546/11) / 2991 – (art. 8º da Lei nº 12.546/11)
Previdência Social – Retenção 11%
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).
Previdência Social – Empresa e Produção Rural
Contribuições previdenciárias, relativas à competência abril/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de abril/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).
Previdência Social – Segurado Especial
Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2021descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).
Dia 21 – Sexta-feira
DCTF
DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).
Formulário/Programa/Guia: Internet
Programa Gerador DCTF Mensal 3.5c Aprovado pelo ADE CODAC nº 20/18
Dia 23 – Domingo
SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).
Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.
Dia 25 – Terça-feira
COFINS – Cervejas
Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
Demais Bebidas
Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)
COFINS – Álcool
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).
COFINS – Demais Empresas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP – Cervejas
Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
PIS/PASEP – Demais Bebidas
Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).
PIS/PASEP – Álcool
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).
PIS/PASEP – Demais Empresas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021,devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP – Folha de Pagamento
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/2021, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.
Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.
Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, “b.1”, “b.2” e “b.3”, da Lei nº 11.196/05).
IOF – 11 a 20/Maio/2021
Operações de crédito – Pessoa jurídica
Operações de crédito – Pessoa física
Operações de câmbio – Entrada de moeda
Operações de câmbio – Saída de moeda
Aplicações financeiras
Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
Seguros
Ouro, ativo Financeiro
IPI
IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
(automóveis)
IPI
IPI apurado no mês de abril/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
(bebidas)
IPI
IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).
(cigarros)
IPI
IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com cervejas.
IPI
IPI apurado no mês de abril/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.
Dia 31 – Segunda-feira
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
IRPJ – Trimestral
2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
CSLL – Trimestral
2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
IRPJ – Mensal
IRPJ relativo ao mês de abril/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
CSLL – Mensal
CSLL relativa ao mês de abril/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).
IRPJ – Renda Variável
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).
IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2021 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18).
IRRF
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/2021 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05).
IRPF Mensal – (Carnê-Leão)
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).
IRPF – Renda Variável
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de abril/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)
IRPF – Ganho de Capital
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30, § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).
1ª Quota do IRPF 2021
Primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instruções Normativas RFB nºs 2.010/2021 e 2.020/2021).
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Exercício de 2021, ano-calendário de 2020
Entrega à RFB da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 (Instruções Normativas RFB nºs 2.010/2021 e 2.020/2021).
Formulário/Programa/Guia: Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2021 disponível no endereçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2020 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais
Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos de janeiro a abril/2021, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (art. 5º, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).
Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).
Formulário/Programa/Guia: Programa Gerador da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em abril/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).
Formulário/Programa/Guia: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais
Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de abril/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010).
Formulário/Programa/Guia: PGD-DIMOB 2.7
disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
– Eventos Especiais
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de abril/2021 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020)
Formulário/Programa/Guia: PDG DIRF 2020 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a ser apresentada pela ME ou pela EPP optante pelo SIMPLES Nacional, contendo informações do ano-calendário de 2020 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)
Formulário/Programa/Guia: Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.
Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI contendo informações do ano-calendário de 2020 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).
Formulário/Programa/Guia: Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de abril/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)
Formulário/Programa/Guia: PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br
REFIS
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).
Formulário/Programa/Guia: DARF
PAES – (REFIS II)
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
PAEX – (REFIS III)
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09
PRT
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
PERT
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.
Formulário/Programa/Guia: DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC
Contribuição Adicional – SENAI
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.
Formulário/Programa/Guia: Guia própria do SENAI
Contribuição Sindical
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/2021, desde que devidamente autorizado.
Formulário/Programa/Guia: GRCSU – A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
Previdência Social – Parcela do PAES
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a abril/2021.
Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-corrente
PERT-SN
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) – Lei Complementar nº 162/18.
Formulário/Programa/Guia: DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
PERT-SN (MEI)
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. (Lei Complementar nº 162/18)
Formulário/Programa/Guia: DAS-MEI – (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Salário-Família – Comprovante de Frequência Escolar
O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.
Formulário/Programa/Guia: Comprovante de Frequência Escolar
Fonte: Site Contábil
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