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Obrigações Acessórias com Certificado Digital
Notícias

Obrigações acessórias de âmbito Federal – Junho.2021

Abaixo você confere o calendário de obrigações acessórias de âmbito federal referente ao mês de junho de 2021.

 


Dia 01 – Terça-feira

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

Dia 02 – Quarta-feira

SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

Dia 04 – Sexta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/05/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

IOF

21 a 31/Maiol/2021

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

Dia 07 – Segunda-feira

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/2021.

Formulário/Programa/Guia: Recibo

FGTS

Depósito relativo à remuneração de maio/2021.

Formulário/Programa/Guia: GFIP (meio eletrônico)

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de maio/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos (Contribuição Previdenciária, tanto a patronal, quanto do empregado e IRRF) e depósitos de FGTS decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2021 (art. 34 Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Formulário/Programa/Guia: Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 10 – Quinta-feira

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

Formulário/Programa/Guia: DARF

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

Formulário/Programa/Guia: Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

IPI

IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às ope­rações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

Formulário/Programa/Guia: DARF

CAGED

Entrega ao ME da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de maio/2021.

Formulário/Programa/Guia: AGED (meio eletrônico)

Dia 13 – Domingo

SCANC – SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

 

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet.

 

 

Dia 15 – Terça-feira

 

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/06/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

Formulário/Programa/Guia:  DARF

 

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Formulário/Programa/Guia: Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

 

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/2021 sobreos pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

 

CIDE – Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de maio/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

 

CIDE – Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de maio/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

 

IOF – 01 a 10/Junho/2021

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

 

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência maio/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17)

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador

 

EFD-Reinf (Retenção de 11%)

Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência maio/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº1.701/17).

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador

 

EFD-REINF (CPRB)

Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência maio/2021, (IN RFB nº1.701/17).

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador

 

EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)

Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência maio/2021 (IN RFB nº1.701/17).

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador

 

EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)

Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência maio/2021 (IN RFB nº1.701/17).

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo do empregador

 

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias maio/2021 para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

Formulário/Programa/Guia: Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

 

Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

 

 

Dia 18 – Sexta-feira

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

IRRF

IRRF relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 31/05/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, Inciso I, letra e da Lei 11.196/05).

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

 

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

 

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

 

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de maio/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

 

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência dezembro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2021 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Formulário/Programa/Guia:

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias)

 

Previdência Social – Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de maio/2021.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

Formulário/Programa/Guia:

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias)

 

Previdência Social – Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631

(CNPJ)

2658

(CEI)

Formulário/Programa/Guia:

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias)

 

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência maio/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Formulário/Programa/Guia:

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias)

 

Previdência Social – Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2021 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

Formulário/Programa/Guia:

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb (faturamento superiores a R$ 78 milhões)

GPS para as demais empresas (2 vias)

 

 

Dia 21 – Segunda-feira

 

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de maio/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).

Formulário/Programa/Guia: PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)

 

Dia 22 – Terça-feira

 

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

Formulário/Programa/Guia: Internet

Programa Gerador DCTF Mensal 3.5c Aprovado pelo ADE CODAC nº 20/18

 

Dia 23 – Quarta-feira

 

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/06/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

IOF

11 a 20/Junho/2021

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

 

SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Formulário/Programa/Guia: Apresentação pela internet

 

 

Dia 25 – Sexta-feira

 

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

COFINS – Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

 

COFINS – Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

 

COFINS – Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

 

PIS/PASEP – Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

 

PIS/PASEP – Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

 

PIS/PASEP – Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

 

PIS/PASEP – Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021,devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

PIS/PASEP – Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

 

IPI

IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097 (respectivos produtos)

0676 (automóveis)

 

IPI

IPI apurado no mês de maio/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

 

IPI

IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110 (cigarros)

5123 (demais produtos)

 

IPI

IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

 

IPI

IPI apurado no mês de maio/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

 

 

Dia 30 – Quarta-feira

 

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

IRPJ – Trimestral

3ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

 

CSLL – Trimestral

3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

 

IRPJ – Mensal

IRPJ relativo ao mês de maio/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

 

CSLL – Mensal

CSLL relativa ao mês de maio/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

 

IRPJ – Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11)

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.

 

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em maio/2021 (IN RFB nº 1.455 /2014 art. 21 §1º).

0473

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2021 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

 

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2021 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05).

 

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

 

IRPF – Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)

 

IRPF – Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

 

2ª Quota do IRPF 2021

Segunda quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).

 

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).

Formulário/Programa/Guia: Programa Gerador da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Versão 6.1

 

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em maio/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).

Formulário/Programa/Guia: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

 

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de maio/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010).

Formulário/Programa/Guia: PGD-DIMOB 2.7 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br

 

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de maio/2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 art. 7º)

Formulário/Programa/Guia: PDG DIRF 2020 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br

 

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2021 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)

Formulário/Programa/Guia: Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.

 

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais

Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2021 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).

Formulário/Programa/Guia: Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br.

 

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de maio/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)

Formulário/Programa/Guia: PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br

 

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

PAES – (REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

 

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

 

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09

 

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

 

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

 

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de maio/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

Formulário/Programa/Guia: DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

 

Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle – Bebidas alcoólicas.

Apresentação do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.

Formulário/Programa/Guia: Formulário

 

“Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle” – Cigarros e cigarilhas

Apresentação do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas classificados nos códigos 2402.20.00 (exceto o Ex 01) e 2402.10.00)

Formulário/Programa/Guia: Formulário

 

Contribuição Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Formulário/Programa/Guia: Guia própria do SENAI

 

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/2021, desde que devidamente autorizado.

Nota Cenofisco:

Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.

Formulário/Programa/Guia: GRCSU

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

 

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a maio/2021.

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-corrente

 

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) – Lei Complementar nº 162/18.

Formulário/Programa/Guia: DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

 

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. – Lei Complementar nº 162/18.

Formulário/Programa/Guia: DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

 

Fonte: Site Contábil

 

Veja também:

https://www.certificadodigitalhasa.com.br/obrigacoes-acessorias-estadual-de-sao-paulo-junho-2021/

Dicas de como concluir DBE com Certificado Digital

 


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