Você conhece os serviços e-CAC da Receita Federal?
Sem dúvida, uma inovação tecnológica desenvolvida e disponibilizada pela Receita Federal para simplificar os procedimentos fiscais aos contribuintes.
Dessa forma, Pessoas Físicas e Jurídicas passam a acessar os mais variados serviços de forma não presencial, sem a necessidade de deslocamentos aos postos de atendimento.
Sendo, que para acessar muitos desses serviços é exigido o Certificado Digital.
Principais serviços da Receita Federal com exigência da Certificação Digital
Confira aqui, os serviços mais usados no e-CAC da Receita Federal com exigência do Certificado Digital:
Cadastros
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) – Consulta aos dados cadastrais, inclusão de dados não informados na inscrição, atualização do endereço cadastral e impressão do comprovante de Inscrição;
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) – emissão do comprovante de inscrição do CNPJ e consultas sobre: situação cadastral, situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet e quadro de sócios e administradores do CNPJ.
- CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) – inscrição, alteração de dados e situação cadastrais e emissão de comprovantes;
- Contribuinte Diferenciado – Cadastramento dos responsáveis pela prestação das informações de pessoas jurídicas sujeitas ao Acompanhamento Econômico Tributário Diferenciado.
Situação Fiscal
Este, um serviço de consulta da situação fiscal e pendências do contribuinte perante a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Cadin/Sisbacen.
Cobrança e Fiscalização
- Comunicações relacionadas à restituição e compensação;
- Controle de entrega de declarações;
- Consulta ao despacho decisório PER/DCOMP;
- Regularização de débitos de aviso de cobrança,
- Intimações Malha DCTF e extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica;
- Consulta de dados das ações fiscais relativas ao regime do Simples Nacional.
Declarações e Demonstrativos
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- DERCAT – Declaração de Regularização Cambial e Tributária;
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
- Dmed – Declaração de Serviços Médicos e da Saúde;
- DME-Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
Dívida Ativa da União
Neste, o contribuinte faz consultas de pendências fiscais e débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Pagamento e Parcelamento
- Registro da modalidade de pagamento de débitos fiscais e previdenciários vencidos;
- Requisitar o parcelamento simplificado de débitos não previdenciários;
- Impressão do DARF para pagamentos das prestações;
- Consulta sobre deferimento do requerimento de adesão;
- Emissão de recibos de adesão.
Parcelamento
- Não Previdenciário;
- Simplificado Previdenciário;
- Microempreendedor Individual;
- Parcelamentos Especiais.
Agora, para saber quais são todos serviços disponibilizados por meio eletrônicos em que o Certificado Digital é exigido acesse Serviços Disponíveis no Portal e-CAC.
Então, quer obter todos esses muitos serviços da Receita federal sem perda de tempo e com menos custos?
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Veja também:
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Erro ao acessar o e-CAC da Receita Federal com Certificado Digital
Dicas de como concuir DBE com Certificado Digital
Certificados Digitais
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