CNPJ inapto pode ser regularizado com Certificado Digital “e-PJ”
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CNPJ inapto pode ser regularizado com Certificado Digital “e-PJ”.

De antemão, empresas com pendências na Receita Federal por mais de 2 anos podem ter seu CNPJ declarado como inapto por omissão de declarações.

Isso acontece porque a empresa ou organização omite dados, demonstrativos e declarações contábeis num prazo de 2 anos seguidos. Por exemplo: não apresentar alguma documentação ou relatório obrigatório a Receita Federal durante dois exercícios consecutivos.

Ainda assim, mesmo se o CNPJ estiver inativo, ele poderá ficar inapto também, isso porque a empresa é obrigada a declarar anualmente a RAIS, GFIP e DCTF.

Causas, consequências, como evitar e como regularizar

Conheça as causas, as graves consequências de possuir um CNPJ inapto, como evitar e regularizar a empresa clicando aqui.

Solução ( e-PJ )

Uma das formas mais fáceis para resolver esse problema é acessando o e-CAC da Receita Federal através da certificação digital específica de pessoa jurídica e-PJ.

O certificado digital e-PJ é muito semelhante ao e-CNPJ, no entanto, como não está na cadeia da RFB, ele poderá ser utilizado para regularizar a situação da empresa inapta.

O certificado digital “e-PJ”

Se com o certificado e-CNPJ não é possível regularizar uma empresa inapta, essa situação muda com o certificado digital e-PJ, que é um certificado parecido com o e-CNPJ, porém ideal para ser utilizado na regularização desse tipo de pendencia.

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Empresas inaptas não podem possuir certificado digital e-CNPJ

De acordo com o Anexo I da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 42, de 07 de agosto de 2020, não poderão ser emitidos certificados e-CNPJ para pessoas jurídicas cuja situação cadastral, perante o CNPJ, esteja enquadrada na condição de suspensa, inapta, baixada ou nula.

Responsável pelo uso do Certificado

Diferente do e-CNPJ, para esse produto, é possível vincular o CPF de qualquer pessoa na aquisição do certificado digital e-PJ, pois ele não está atrelado a cadeia RFB. Por outro lado, se for utilizar o certificado para acessar o e-CAC ou outros sites da Receita Federal, o responsável do certificado deverá ser a pessoa física que está cadastrada junto ao CNPJ nas bases da Receita Federal. Caso contrário, o certificado não será aceito para acesso a estes sistemas da Receita, muito menos para a regularização de uma empresa inapta.De antemão, empresas com pendências na Receita Federal por mais de 2 anos podem ter seu CNPJ declarado como inapto por omissão de declarações.

Isso acontece porque a empresa ou organização omite dados, demonstrativos e declarações contábeis num prazo de 2 anos seguidos. Por exemplo: não apresentar alguma documentação ou relatório obrigatório a Receita Federal durante dois exercícios consecutivos.

Ainda assim, mesmo se o CNPJ estiver inativo, ele poderá ficar inapto também, isso porque a empresa é obrigada a declarar anualmente a RAIS, GFIP e DCTF.

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Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

 

Veja também:

CNPJ inapto: A causa, as consequências, como evitar e como regularizar. – Certificado Digital HASA

 


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2 thoughts on “CNPJ inapto pode ser regularizado com Certificado Digital “e-PJ”.”

  1. Olá,tem um cliente que está nessa situação,mas até o cpf dele não está de acordo com a base de dados na receita,ainda bem que tiramos um relatório antes e está de acordo pois o cpf está dentro dos conformes,pois foi bagunça da dona receita….com esse epj consigo regularizar todo esse problema? Questão de cpf e inaptidão do cnpj….

    1. Olá Ulisses!

      Em relação ao CPF, mesmo que a situação na receita esteja pendente de regularização, a empresa poderá adquirir o certificado e-PJ para ter acesso ao e-CAC e regularizar a situação empresarial. Como o certificado digital e-PJ é de pessoa jurídica, a obtenção dele servirá apenas para regularizar a situação da empresa e não do responsável.

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