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Erro ao acessar o e-CAC da Receita Federal com Certificado Digital
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Erro ao acessar o e-CAC da Receita Federal com Certificado Digital

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal que foi lançado pela Receita Federal em dezembro de 2005, com a finalidade de desburocratizar as relações entre os contribuintes e a própria R...

Certificados Digitais que aceitam Procuração
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Certificados Digitais que aceitam Procuração

Pessoa Física Primeiramente, é vedado a utilização de qualquer procuração para aquisição de certificado e-CPF, ainda que esta seja pública, específica e possua amplos poderes. A resolução 107 de 2015 é bem clar...

Pessoa Física Primeiramente, é vedado a utilização de qualquer procuração para aquisição de certificado e-CPF, ainda que esta seja pública, específica e possua amplos poderes. A resolução 107 de 2015 é bem clara: o Art. 1º dessa resolução afirma que a comprovação de que a pessoa que se apresenta como titular do certificado digital de pessoa física é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada pelo mesmo, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim. Sendo assim, o próprio titular é quem deverá se apresentar pessoalmente na presença de um agente de registro; ou através de videoconferência, caso ele possua CNH ou biometria cadastrada. Pessoa Jurídica No caso de pessoa jurídica temos duas situações: 1º – Responsável pelo uso do certificado: Se o procurador estiver representando o responsável pelo uso do certificado digital, ou seja, o responsável principal do certificado, não será possível fazer a validação. Isso porque, conforme o Art 1º da Resolução 107, o responsável pela utilização do certificado digital de pessoa jurídica deve comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim. 2º – Representante legal da pessoa jurídica: Agora se o procurador estiver representando o administrador da empresa, então a procuração poderá ser aceita, desde que o ato constitutivo admita expressamente tal possibilidade e que a procuração esteja revestida na forma pública, com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil e com prazo de validade de até 90 (noventa) dias após sua emissão pelo cartório.
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Como instalar Certificado Digital A1 em outro computador?

Bom pra cachorro mesmo é poder instalar o Certificado Digital A1 em outro PC ou Notebook! Isso porque você não fica preso a uma só máquina, aumenta sua mobilidade na hora de usar o certificado e se o computador...

Obrigações Acessórias com Certificado Digital
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Obrigações acessórias de âmbito Federal – Junho.2021

Abaixo você confere o calendário de obrigações acessórias de âmbito federal referente ao mês de junho de 2021.   Dia 01 – Terça-feira SCANC – Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revende...

Obrigações Acessórias com Certificado Digital
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Obrigações acessórias do estado de São Paulo – Junho.2021

Abaixo você confere o calendário de obrigações acessórias para o estado de São Paulo referente ao mês de junho de 2021.   Dia 03 – Quinta-feira Combustível-CPR – Refinaria de petróleo e suas b...

Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?
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Como regularizar CNPJ Suspenso, Nulo ou Baixado com Certificado Digital?

Manter apurações, fazer revisões de tributos e identificar se houve algum pagamento indevido é um desafio que toda empresa precisa assumir através de uma assessoria e consultoria contábil. No entanto, seja por ...

Alterações na empresa que tornam um certificado digital Inválido
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Alterações na empresa que tornam um certificado digital Inválido

Na correria do dia a dia, seja para emitir uma nota fiscal ou fazer a entrega de alguma declaração fiscal, às vezes, alguns contadores acabam esquecendo de certos detalhes que, instantaneamente ou lá na frente,...

CNPJ Inapto: Causas e Consequências. Como Evitar e Regularizar a Empresa
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CNPJ Inapto: Causas e Consequências. Como Evitar e Regularizar a Empresa

Não raro, o CNPJ de empresas, entidades sem fins lucrativos, igrejas e outras instituições religiosas pode constar com número inapto no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Neste artigo, você vai entender o qu...

Dicas de como concluir DBE com Certificado Digital
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Dicas de como concluir DBE com Certificado Digital

O DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada. Em primeiro lugar, o DBE é um documento que deve ser preenchido para ter o direito ao CNPJ e efetuar procedimentos na Receita Federal tais como alterações e o f...

Evite vazamento de dados nos acessos remotos!
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Evite vazamento de dados nos acessos remotos!

Vazamento de dados de empresa, de colaboradores e clientes que devem ser evitados. Com o surgimento da pandemia da Covid 19, seu agravamento e a escassez de vacinas, o trabalho remoto que era uma tendência de m...